Canal de Comunicação de Denúncias

POLÍTICA INTERNA SOBRE CANAL DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS

OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes e processos para os funcionários, prestadores de serviços, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores da MOVE ENERGIA RENOVÁVEL LTDA. (“Move”), incluindo suas filiais e subsidiárias, para que, por meio do “Canal de Comunicação de Denúncias” formalizado pelo endereço de e-mail denuncias@movenergia.com, possam apresentar denúncias de descumprimentos de dispositivos legais, indícios de ilicitudes de qualquer natureza e/ou descumprimento de normas legais e/ou internas aplicáveis à Move.

ABRANGÊNCIA

Todos os funcionários, prestadores de serviço, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros e fornecedores da Move, de suas filias e subsidiárias.

VIGÊNCIA

Esta Política Interna sobre Canal de Comunicação Denúncias entrará em vigor na data de sua assinatura pelo corpo diretivo da Move e vigerá por tempo indeterminado, enquanto a Move estiver em atividade e caso não haja alteração formalizada ou futura disposição em contrário.

DIRETRIZES E RESPONSABILIDADES

Diretrizes

Visando assegurar o recebimento de denúncias de indícios de ilicitudes relacionadas às atividades da Move, suas filias e subsidiárias, o Canal de Comunicação de Denúncias será administrado pela Diretoria da Move, conjunta ou isoladamente na(s) pessoa(s) do seu Diretor-presidente e/ou do(s) seu(s) Diretor(es) sem designação específica, investidos nos respectivos cargos por força dos atos societários da Move.

A Diretoria da Move deverá receber, apurar e solucionar demandas apresentadas ao Canal de Comunicação de Denúncias, sejam elas originadas de funcionários, prestadores de serviço, contratados, subcontratados, colaboradores, clientes, usuários, parceiros ou fornecedores, atentando para o descumprimento de dispositivos legais, indícios de ilicitudes de qualquer natureza e/ou descumprimento de normas legais e/ou internas aplicáveis à Move.

Responsabilidades da Diretoria

São responsabilidades da Diretoria da Move:

  1. Manter acompanhamento e direcionamento das atividades relacionadas às ocorrências informadas por meio do Canal de Comunicação de Denúncias.
  2. Acompanhar todos os casos recebidos por meio do Canal de Comunicação de Denúncias, devendo solucionar e comunicar com a maior agilidade possível ao Conselho de Administração da Move as ocorrências que possam causar qualquer impacto significativo à empresa, bem como comunicar às autoridades competentes ou a terceiros interessados as ocorrências cujas consequências extrapolem ou possam extrapolar os limites de atuação e responsabilidade da Move ou que possam vir a gerar danos ou quaisquer impactos significativos à sociedade civil, ao meio ambiente, às instituições públicas e/ou a terceiros estranhos à Move.
  3. Garantir o anonimato do denunciante, dentro dos limites legais e excetuando tal anonimato tão somente por força de lei, de decisão judicial ou de ordem de autoridade competente, bem como em caso de anuência expressa do denunciante.
  4. Assegurar a confidencialidade, a independência, a imparcialidade e a isenção de sua atuação.
  5. Elaborar relatório anual de denúncias apuradas, com detalhamento das medidas adotadas pela empresa, dispensando-se a elaboração e divulgação do relatório na hipótese de inexistência de denúncias no respectivo período.

O CANAL DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS

O Canal de Comunicação de Denúncias estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, por meio do endereço de e-mail denuncias@movenergia.com.

Poderão ser reportados quaisquer indícios de ilicitudes relacionadas às atividades da Move ou praticadas por força ou durante a execução das atividades inerentes à empresa, tais como:

  1. abuso de poder;
  2. assédio moral, agressão física ou discriminação social, racial, sexual, religiosa ou de qualquer natureza;
  3. assédio sexual;
  4. acidentes pessoais, materiais ou ambientais;
  5. corrupção, ativa ou passiva, intra ou extra corporis;
  6. descumprimento dos padrões de ética, qualidade e segurança;
  7. destruição, prejuízo ou danos a ativos da Move ou de terceiros;
  8. desvios de comportamento;
  9. desvios financeiros, superfaturamentos ou enriquecimento ilícito;
  10. favorecimentos ou conflito de interesses;
  11. fraudes;
  12. não conformidade com os procedimentos e políticas internas;
  13. pagamento ou recebimento de vantagem impróprios;
  14. roubo, furto ou desvio de equipamentos, mercadorias ou afins;
  15. sonegação fiscal;
  16. uso ou tráfico de substâncias proibidas;
  17. vazamento ou uso indevido de informações confidenciais ou privilegiadas;
  18. violação à legislação.

O rol elencado no item 5.2 acima não é taxativo, de modo que o Canal de Comunicação de Denúncias poderá receber quaisquer denúncias de ocorrências de toda e qualquer natureza que se configure violação ou indício de violação das normas internas da Move ou de normas ou princípios legais, éticos, morais e/ou sociais.

As manifestações poderão ser anônimas ou não, a critério do denunciante, e o anonimato, se não expressamente dispensado pelo denunciante, deverá ser respeitado pela Diretoria da Move, salvo por força de lei ou decisão judicial ou de ordem de autoridade competente.

Os denunciantes deverão fornecer o máximo de detalhes do fato ou indício de ilicitude, para permitir a apuração da veracidade da ocorrência relatada.

Não será pemitido, em nenhuma hipótese ou medida, atos de retaliação contra aquele que denunciar ou prestar informações relacionadas a atos suspeitos ou infrações e violações de qualquer natureza.

Os casos comprovados de má-fé do denunciante, falsa denúncia ou denúncia com exclusivo propósito pessoal serão avaliados pela Diretoria, sendo cabível a aplicação de sanções disciplinares e, conforme o caso, a adoção das medidas legais e judiciais pertinentes em face do denunciante, devendo-se preservar a identidade do denunciante, na medida do possível.

O Canal de Comunicação de Denúncias não deverá ser utilizado para registro de reclamações ou sugestões de produtos e serviços oferecidos ou prestados pela Move.

APROVAÇÃO DA POLÍTICA

A presente Política Interna é aprovada pela Diretoria da Move, sendo disponibilizada a todos os funcionários da empresa e estando disponível no endereço da Move na internet (www.movenergia.com/canaldenuncia), de modo a garantir a sua publicidade e a ciência de todos os relacionados à Move e envolvidos na atuação da empresa, bem visando promover e garantir o cumprimento das diretrizes e objetivos desta Política.

São Paulo/SP, 05 de junho de 2019.

Caio Tanaka Rufato
Diretor